A TV Globo teve sua concessão expirada nesta quarta-feira, 05/10. E para a tristeza dos eleitores do candidato e Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a emissora carioca segue em atividade sob uma lei sancionada no Governo Temer em março de 2017, o que viabiliza a continuidade mesmo com a documentação vencida até um posicionamento favorável do Congresso Nacional.
“As emissoras de rádio e TV poderão funcionar em ‘caráter precário’ caso o prazo da concessão tenha vencido antes da decisão sobre o pedido de renovação”, informa a Agência Senado.
No meado de setembro, a direção do canal da família Marinho protocolou o pedido de renovação no Ministério das Comunicações e o processo está sob análise. No entanto, são avaliados alguns critérios, como a situação financeira e fiscal da empresa. Internamente, o Chefe de Estado tem a prorrogativa de assinar o decreto sobre concessões de rádio e televisão.
E pelo que tudo indica, a TV Globo pode conseguir a autorização federal para transmitir por mais 15 anos, embora boa parte das cadeiras na Câmara e no Senado serão ocupados por políticos com perfil mais conservador a partir do dia 1ª de fevereiro de 2023.