A Justiça do Amazonas (TJ-AM) decide condenar Sikêra Júnior após ter sido homofóbico contra a comunidade LGBTQIAP+ no extinto Alerta Nacional transmitida na RedeTV! (2020-23) em parceria com TV A Crítica. Em junho, de 2021, mês da representatividade homoafetiva, o Burger King havia inserido crianças em meio aos casais gays, o que provocou a ira do apresentador que é declaradamente da direita e apoiador do Governo Bolsonaro (2019-22) na época:
A gente está engolindo [3x] essa raça desgraçada que quer que a gente aceite que a criança… Deixe a criança crescer rapaz! Deixa a criança brincar, deixa a criança descobrir por ela mesmo, tudo é no seu tempo. Agora é hora de brincar. Se você vê o comercial é podre, é nojento. O cara que criou essa propaganda é vagabundo […]. Nojo de vocês, nojo. Vocês são nojentos, vocês chegaram no limite.
Em resposta ao ataque, o apresentador cumprirá 200 dias-multa, além dos dois anos de reclusão em regime aberto, conforme prevê a lei nº 7.716/1989, que aponta punição nos casos discriminatórios ou de preconceitos de raça, cor, gênero, etnião, religião e procedência nacional. Porém, o âncora do Novo Alerta teve a autorização para substituir a pena preventiva de liberdade em duas restritivas.
Dentro do pacote punitivo, ele têm como obrigação prestação de serviços às comunidades com horários e prazos estabelecidos pelas diretrizes da Vara de Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA). Além disso, Sikêra Júnior não poderá deixar a residência à noite e inclui, os dias de folga. A 8ª Vara Criminal da Comarca de Manaus determinou a prisão dele após a denuncia ter chegado ao conhecimento do Ministério Público de Manaus (MPAM) em setembro de 2022.
Resposta da justiça:
De acordo com o órgão público, ao participar da audiência e julgamento, o contratado da TV A Crítica negou o delito e havia dito que as acusações foram mal interpretadas e retiradas do contexto. Na denúncia apresentada pelo MPAM, as declarações dele incitam medo ou intimidação à comunidade. Ele, ainda contribuiu para a negação do tratamento igualitário e respeitoso devido a essa parcela da população. Aponta o documento deferido para a CNN Brasil.
“Tal conduta impede a plena integração desse grupo à sociedade, reforça o estigma social e perpetua a ideia de inferioridade, além de estimular comportamentos de rejeição e hostilidade violenta.
No entanto, a emissora manauara e o próprio, até agora, não se posicionaram em respeito à esse assunto.
