A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), expôs, em parecer vazado ao mercado esta semana, um novo pensamento dos técnicos do órgão sobre o enquadramento dos canais lineares oferecidos por aplicativo.
No documento, a agência reconhece que a cobrança pela transmissão ininterrupta de programação audiovisual pela Internet é um serviço de valor adicionado (SVA), conhecido no setor pela sigla OTT (over-the-top), que não responde às normas da agência.
Segundo informações obtida com exclusividade pelo N1 Entretenimento, o novo entendimento fortalece a ideia defendida no ano passado, pela Superintendência de Competição da Anatel, quando entrou na briga entre a programadora Fox, e a operadora Claro, que havia protocolado denúncia no órgão regulador. A reação da agência veio por meio da medida cautelar para suspender a oferta de canais lineares, por meio do aplicativo Fox+.
A análise tem como pano de fundo o aumento das discussões do setor sobre as iniciativas de atualização do marco legal da TV por assinatura (Lei 12.485/11) que tramitam no Congresso. As mudanças propõem: O fim da barreira à propriedade cruzada entre grupo de produção de conteúdo/programação de conteúdo e operadoras de telefonia/ TV paga, e a permissão para que produtoras ofereçam conteúdo diretamente aos usuários de internet.
Grandes plataformas digitais de conteúdo pela internet não entram nesta briga, porque pertencem a outro segmento de mercado, o vídeo sob demanda. Este é o caso de serviços como Netflix e Amazon. Sendo assim foi iniciado um novo debate para as mudanças das regras, pois seria muito fácil ter o acesso do conteúdo por um valor mais em conta sem as operadoras de TV a cabo.
A Globo defende a ideia, pois, os canais a cabo do seu sistema de canais são os mais vistos no Cabo. A perda do número de assinantes, em função da crise e valores cobrados pelas operadoras tem feito as programadores como Globosat, Fox+ e etc à olharem novas soluções.
Pois o novo serviço apenas um aplicativo, seguido de boa internet seriam necessários para um pagamento mensal mais barato para ter os canais. É um processo de longa discussão, mais que pode iniciar um novo período no mercado de conteúdo no Brasil.
**Colaborou Rafa Santos.