O Ministério Público de São Paulo recebeu um protocolo de suspensão do Programa do Ratinho do escritório de advogados do DR. Ângelo Carbone nesta sexta-feira, 23/08. Segundo informações apuradas pelo N1 Entretenimento, o representante do Deputado Estadual Suplente por São Paulo, Sr. Agripino Magalhães Júnior exige que a atração do SBT fique fora do ar por um ano após denúncia de LGBTFobia durante a edição do Jornal Rational exibida no dia 23 junho do ano passado, onde o apresentador ofende a Parada LGBTQIAPN+ realizada na Avenida Paulista e trata desrespeitosamente como carnaval dos infernos:
“Como é aquele negócio lá? A parada gay… queria pedir, vai fazer lá no sambódromo, a bagunça lá domingo, vai lá no sambódromo gente, lá você fica pelado e faz o que você quiser”. “Deixa a Avenida Paulista para família, pra ir lá brincar com as crianças, deixa a Avenida Paulista para as famílias, vai na parada gay lá no diabo do sambódromo, lá pode, porque na minha opinião, a parada gay é um outro carnaval”, terminou o desabafo num tom de sarcasmo.
Após o comentário do Ratinho repercutir negativamente nas redes sociais, o político recebeu ameaças do mesmo, ao vivo, que afirmou uma possível exposição, caso continuasse com o processo contra ele e desobedece a direção do SBT por ter se manifestado sobre a confusão:
”Tem um cidadão que falou que vai me processar porque eu falei isso. Vai me processar? Que eu mostro sua folha corrida tá? Já peguei. Venha, venha processar, vou mostrar quem você é, você não passa nem na esquina. Vagabundo, safado, sem vergonha, Vem pra cima de mim, eu vou de briga, eu vou de confusão mesmo, pronto”. Desabafa o apresentador.
Recentemente, o contratado da emissora comandada por Daniela Beyruti também será enquadrado pela justiça por calúnia e difamação.
Confira o trecho da denúncia:
Busca-se a suspensão do programa levado ao ar pelo investigado, até que se enquadre nas normas legais e a suspensão do apresentador pelo prazo mínimo de um ano. Portanto, servimos desta para representar a Vossa Excelência para ver apurado o fato e punido o autor, mediante a oferta de denúncia adequada para ver respondida a agressão social. O Deputado Estadual Suplente por São Paulo denunciou o apresentador do SBT no mês de Junho de 2023. Na ocasião o apresentador foi denunciado por calúnia, difamação, ameaça e LGBTQIA+fobia.
O apresentador foi denunciado pelo MP de São Paulo por tais crimes, sendo que o mesmo já foi ouvido pela polícia civil de São Paulo e irá responder pela Justiça Federal pelos crimes LGBTQIA+fobia (racismo e injúria racial). O Deputado Estadual Suplente de São Paulo e seu escritório de Advogados com seu representante legal Sr. Dr. Angelo Carbone entram com um processo contra o apresentador no Ministério Público de São Paulo – SP.
O Apresentador Carlos Roberto Massa, Ratinho, foi processado pelos crimes de ameaça, LGBTQIA+FOBIA, calúnia e difamação. Conforme a decisão do STF a LGBTQIA+fobia passou a partir do dia 13 de junho de 2019 o art.20 da lei N° 7.716/1989 que criminaliza o racismo e alterou o art.121 do Código penal incluindo agressões e ofensas motivado por LGBTQIA+fobia no rol dos motivos torpes, ou seja, o preconceito e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero está agora sobre o crivo de criminalização federal, ou seja, É CRIME. Declarações LGBTQIA+fóbica passam a se enquadrar como crime (racismo e injúria racial) e a pena prevista no Código Penal é de 1 a 3 anos, podendo chegar até 5 anos em casos mais graves. Com a decisão de 2019, o Brasil se tornou 43° país a criminalizar a LGBTQIA+fobia.
Desrespeito ao próximo atacando a sexualidade das pessoas não é piada. É LGBTQIA+FOBIA! É CRIME!!!
Não basta simplesmente nos indignarmos com casos de LGBTQIA+FOBIA. Temos que reagir!! Criaturas homofóbicas e transfóbicas tem que responder e ser penalizados com rigor pela lei. LGBTQIAP+fóbico, criminoso, ignorante e preconceituoso. Somente através da JUSTIÇA podemos combater o ódio, preconceito e retrocessos como essas tais imitações falas e deboches.
“Não, não é compreensível o apresentador do SBT Carlos Roberto Massa, praticou! Da mesma forma como NÃO é compreensível imitar e chamar negros de “macaco” na TV e nos estádios. Não é compreensível e PRECISA acabar! E é pra isso que eu luto todos os dias! Não diminua peso de algo que mata muitos de nós LGBTQIAP+, todos os dias em nosso país. (…) Todo preconceito é violência, toda discriminação é causa de sofrimento.”
Será crime” praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual ou identidade de gênero de qualquer pessoa. A pena será de 1 a 3 anos, mais multa, e pode subir de 2 a 5 anos e é inafiançável. Se houver divulgação do ato homofóbico e transfóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social.”
Agripino Magalhães Júnior
Deputado Estadual Suplente por São Paulo.
